É sabido que o começo de uma Startup não é um mar de rosas, no entanto, alguns investimentos são importantes para um desenvolvimento saudável e sólido de uma empresa, quer seja por assessoria contínua, quer seja por apoio pontual....
No dia 23 de junho de 2014 passou a vigorar a Lei 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) - tratado como Constituição da internet -, que traz pilares comportamentais de direitos e de deveres às empresas e aos usuários....
Recentemente, a Câmara de Deputados e o Senado Federal aprovaram a octogésima primeira emenda ao texto constitucional, dando nova redação ao Art. 243 da Constituição Federal e seu parágrafo único, que trata sobre o direito de o Estado....
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu o direito real de habitação a companheira em ação de manutenção de posse ajuizada antes mesmo do pedido expresso de reconhecimento de união estável....
Tratando de usuário doméstico, pessoa física, a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) afeta positivamente garantindo segurança e privacidade nos dados trafegados....
O artigo assinado pelo advogado da Área de Energia e Infraestrutura da Scalzilli.fmv Advogados – Frederico Boschin....
Na última terça-feira (25), foi finalmente aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei conhecido como Marco Civil da Internet. Em uma analogia simples o Projeto pode ser entendido como uma Constituição Digital....
O STJ manteve a condenação da empresa Google Brasil a pagar indenização por danos morais a um diretor de faculdade em Minas Gerais....
Diversos são os desdobramentos do Projeto de Lei 2126/2011, o chamado Marco Civil da Internet....
