Publicação Revista VOTO 23/02/2019 O ICMS não pode compor bases de cálculo que, por sua natureza essencial, deveriam expressar acréscimos patrimoniais. Esse entendimento – baseado em julgamento do recurso extraordinário nº 574.706 pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) – tem permitido a sistemática revisão da apuração de...

Publicação Jornal Jurid O presente artigo discorre sobre a divergência entre o STF e a Receita Federal em relação ao montante de ICMS a ser excluído do cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins. A Receita Federal determinou que o montante de ICMS a ser excluído...

O PIS e a Cofins são dois dos tributos mais onerosos para a cadeia produtiva nacional. Não há dúvidas de que é necessário simplificá-los, como pretende o governo com a sua minirreforma, que deve ser analisada no Congresso agora em maio. No entanto, tudo indica...

O PIS e a Cofins são dois dos tributos mais onerosos para a cadeia produtiva nacional. Não há dúvidas de que é necessário simplificá-los, mas pode ser ineficaz a proposta apresentada pelo governo como uma das alternativas à reforma da Previdência para o ajuste fiscal....

O governo desistiu da reforma da Previdência e apresentou um plano B para o ajuste fiscal. Entre as medidas está a simplificação de tributos como o PIS e a Cofins, com vistas a atrair mais empresas ao mercado formal. Na coluna de Affonso Ritter no...