Seminário de Direito da Feira do Polo Naval debaterá processo eletrônico

O atual estado da implantação do processo eletrônico nos Tribunais do Rio Grande do Sul e no Brasil, com as visões dos diferentes órgãos jurídicos e advogados. Este é o tema do Painel II, O Processo Eletrônico: Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e OAB, do Seminário de Direito da Feira do Polo Naval, no dia 13 de março, a partir das 14h. O Seminário ocorre nos dias 12, 13 e 14 de março, organizado pela Advocacia Rocha Baptista e tem inscrições gratuitas pelo site www.polonavalrs.com.br.

“A principal relevância é a discussão sobre a pluralidade de sistemas, que acarreta que os usuários do judiciário, cidadãos e advogados, tenham de ter conhecimento em diversos sistemas, com características e requisitos diferentes, o que vem causando algum desconforto e prejuízos”, explica o Prof. Dr. Miguel Antônio Silveira Ramos, vice-presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/RS e membro do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Conselho Nacional de Justiça.

Segundo ele, alia-se a este fato a necessidade de uma discussão sobre problemas que alguns sistemas vêm apresentando diariamente, como dificuldades de acesso, morosidade, uma lógica de desenho totalmente difícil, etc. Para Dr. Ramos, a implantação desses sistemas “está causando e ainda vai causar um grande impacto no dia-a-dia da advocacia, com a necessidade dos advogados reverem alguns conceitos e procedimentos na sua forma de trabalhar”.

No Rio Grande do Sul, a Justiça do Trabalho funciona, em algumas cidades, desde dezembro de 2012 com a distribuição de novos processos pelo meio eletrônico. Na Justiça Federal a distribuição de processos totalmente por meio eletrônico ocorre desde 2010. Já são mais de dois milhões de processos em andamento e mais de cinco milhões distribuídos nesse período. A Justiça comum está em vias de implantar um novo sistema próprio até o final de 2014 em todos os juizados especiais e, progressivamente, expandir para as ações cíveis e depois criminais.

Participam do Painel os principais líderes de projetos no Estado, como o DesembargadorClaudio Cassou, que comanda a implantação do Processo Judicial Eletrônico no TRT4; o Juiz Federal, Eduardo Picarelli, que está diretamente envolvido no projeto de implantação do E-Proc no TRF4, e o Dr. André Teshenier, que integra o projeto de implantação no TJRS do sistema E-Themis.
Este ano o Seminário de Direito da Feira do Polo Naval conta com três painéis temáticos: aduaneiro, processual e ambiental. Além disso, haverá uma sessão de aula tele presencial sobre o tema “Inglês Jurídico”, promovida diretamente de Londres pelo British Legal Centre.