SEFAZ – RS cria a Carta de Serviços

A Secretaria da Fazenda do Estado implementou nesta semana, após três anos de estudos e avaliações, a Carta de Serviços da Receita Estadual que vem a ser um dispositivo publicado no site para informações sobre todo o tipo de serviços prestados pelo órgão.

Segundo a advogada tributarista Sônia Silveira da Scalzilli.fmv Advogados & Associados, a iniciativa da Sefaz-RS é positiva pois através do acesso não só o contribuinte será beneficiado com a agilidade e praticidade da informação, mas também todos aqueles profissionais que atuam direta ou indiretamente nas questões que implicam procedimentos de cunho fiscal, como contadores, advogados, administradores e entidades de classe, sendo que em alguns casos a solução é imediata, através de procedimentos praticados junto ao próprio site.

Na Carta de Serviços é possível, inclusive, visualizar todo o fluxograma do serviço prestado. Se o usuário (contribuinte/profissional) que recebeu um Auto de Lançamento lavrado pela Receita Estadual, por exemplo, precisar de informações, o site descreve de forma detalhada todo o procedimento cabível, ou seja, a quem destinar a defesa, prazos, documentação necessária, legislação, etc. Enfim, uma ferramenta de extrema utilidade que certamente agregará valor no atendimento das necessidades do cidadão gaúcho, contribuinte ou não.