30 May Recuperação judicial da Celpa pegou Aneel de surpresa

O pedido de recuperação judicial apresentado pela distribuidora de energia elétrica Celpa no final de fevereiro surpreendeu até mesmo a área de fiscalização econômica e financeira da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O superintendente do setor, Antonio Araújo da Silva, admitiu nesta terça-feira (29/5), após participar de evento em São Paulo, que «não esperava» o movimento da companhia.

O regulador disse que a Aneel acompanha os processos de endividamento das concessionárias para dar a chance de essas apresentarem propostas de recuperação sem a necessidade de acionar a Justiça. Mas disse que, no caso da Celpa, que pertence ao Grupo Rede, os técnicos do órgão foram «pegos totalmente de surpresa».

Segundo notícias publicadas pela imprensa, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, disse que o governo trabalha em uma lei para impedir prestadoras de serviços públicos, como distribuidoras de energia, de entrar em recuperação judicial.

Questionado sobre o assunto, Silva preferiu não polemizar e disse que essa não é sua área de atuação, mas deixou escapar que não acha que tal proibição seja o caso.

O plano de recuperação apresentado pela Celpa à Justiça aponta que a viabilidade da companhia só será garantida com um aporte de R$650 milhões, proveniente de algum investidor externo. O documento também pede parcelamento de débitos e descontos de entre 35% e 40% nas dívidas junto a bancos.

Além de empresas e bancos privados, são credores da companhia órgãos públicos, como a própria Aneel e o Ministério de Minas e Energia, e instituições estatais como BNDES, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Eletrobras.

A concessionária é responsável pelo fornecimento de energia em todo o Estado do Pará e atende cerca de 1,8 milhões de unidades consumidoras.