Plano de gestão e regularização do passivo tributário de empresas em crise

No atual cenário de crise econômica e de ajuste fiscal, diversas empresas dos mais variados segmentos, asfixiadas pela intensa carga tributária, altos juros e dívidas com fornecedores, acabam inadimplentes para com o fisco. Ocorre que o não pagamento de tributos pode ocasionar negativas consequências ao negócio, uma vez que as Fazendas Federal, Estadual e Municipal possuem variados instrumentos para coagir o contribuinte a atender os comandos legais, tais como a impossibilidade de obtenção de certidão de regularidade fiscal, inscrição no CADIN e no SERASA, submissão à regime diferenciado de tributação, arrolamento de bens, exclusão do SIMPLES nacional, propositura de ação cautelar fiscal, dentre outras.                                                                                                
Considere-se, ainda, que o inadimplemento de tributos enseja na fixação de pesadas multas e, caso propostas ações judiciais para a cobrança (execuções fiscais), no arbitramento automático de honorários advocatícios, afora atualização monetária pelo Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC).

Nesse contexto, visível a importância da adoção de estratégia voltada a gerir o passivo fiscal e regularizá-lo, assim mantendo a viabilidade e o bom funcionamento da operação empresarial, inclusive mediante a propositura de ações judiciais que impeçam o uso pelo fisco de medidas já entendidas como arbitrárias e ilegais pelos Tribunais brasileiros.

A Scalzilli.fmv Advogados e Associados, com 40 anos de experiência na área corporativa, oferece assessoria legal na elaboração de planos estratégicos de ação, hábeis a gerenciar o passivo das Empresas superendividadas perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, viabilizando a manutenção da atividade e a continuidade do negócio.

Somos uma banca jurídica especializada em Direito Tributário e Societário, com expertise no assessoramento preventivo e atuação contenciosa para empresas dos mais variados segmentos.