16 Jul Operadoras são proibidas de vender linhas de celular em Porto Alegre

O Procon de Porto Alegre (RS) começou nesta segunda-feira a notificar as empresas de telefonia celular Claro, Oi, Tim e Vivo por problemas em seus serviços, e as proibiu de vender novas linhas e internet 3G até as questões forem solucionadas. A medida se deve a deficiências das operadoras tanto na qualidade quanto na cobertura do sinal, conforme queixas recebidas de milhares de usuários.

Segundo o Procon, as companhias também deverão oferecer descontos aos clientes que foram prejudicados pela falta de sinal ou outras falhas no serviço. Até sexta-feira agentes da Anatel irão fiscalizar se há lojas que descumprem o mandado na cidade.

Exigências – “Há pontos cegos em toda Porto Alegre. E o consumidor compra uma linha ou um serviço de 3G que não funciona em algumas regiões ou onde mora”, disse a iretora executiva do Procon de Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira. O Procon pede que as empresas respondam à medida cautelar com uma propaganda capaz de dizer aos usuários quais são os bairros da capital cuja cobertura está comprometida.

O órgão exige ainda o reembolso para aqueles que ficaram sem sinal. “É possível que as empresas consigam calcular o valor de reembolso de todos os usuários afetados porque têm registros de quando os aparelhos não recebem o sinal”, diz a executiva.

Justificativas – As empresas de telecomunicação admitiram que existem problemas, mas os atribuíram, em parte, à legislação que rege o setor em Porto Alegre, a qual exige, entre outros pontos, que antenas de telecomunicações estejam separadas entre si por uma distância mínima de 500 metros.

Em nota divulgada por representantes das quatro empresas, elas falam que essa e outras normas municipais impedem que haja cobertura adequada de sinais e uma boa prestação de serviços. As empresa têm 10 dias para apresentar uma resposta e, caso alguma loja descumpra a medida cautelar, o fiscal pode aplicar uma multa de 555 mil.