11 Jul Justiça do Rio autoriza leilão do falido Estaleiro Caneco

A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial da Capital, autorizou a realização de leilão do Estaleiro Caneco, um complexo industrial naval com sede na Rua Carlos Seidl, no Caju, Zona Portuária do Rio, informou o Tribunal de Justiça do Rio. Os bens da empresa estão avaliados em R$ 371.030.547,62 e incluem imóveis, maquinários e equipamentos como guindastes e pontes rolantes, entre outros. A data do leilão ainda não foi decidida, segundo o TJ.

A empresa teve a falência decretada em outubro de 2006, e o leilão será realizado pelo leiloeiro público Fernando Braga. Na decisão da juíza, datada da quinta-feira (5), ela afirma que o objetivo do leilão é que os ativos da massa falida sejam alienados “por preço justo”.

“De parte deste Juízo, gostaria de ponderar que o nosso objetivo é ampliar, democratizar a disputa, sem abrir mão da seriedade do procedimento, visando a que o Estaleiro seja, finalmente, alienado por um preço justo, competitivo, capaz de retratar o seu melhor valor de mercado”, afirmou a juíza Maria da Penha.

'Passivo trabalhista'
Na decisão, a magistrada também estabeleceu as regras do leilão: “o que se busca é viabilizar, o quanto antes, o pagamento dos credores, mormente o passivo trabalhista”.

Os imóveis do estaleiro estão ocupados pelas empresas Intercan Terminais de Containeres e Logística e Rio Nave Serviços Navais LTDA. em razão de contratos de arrendamento. Mas, segundo a juíza, as ocupações não impedirão o leilão.

“As ocupações resultaram de contratos de arrendamento, celebrados em épocas e circunstâncias diferentes, e já foram eles, com os seus respectivos efeitos, devidamente considerados e definidos pelo Juízo, em diversas decisões preclusas, inexistindo hoje qualquer aspecto pendente de solução, vale dizer, não há nenhuma pendência capaz de criar dúvida à higidez da alienação do ativo da Massa”, ressaltou.