30 nov Futuro da internet será discutido em Dubai nos próximos dias
A União Internacional de Telecomunicações (UIT) trata-se de uma agência da ONU, composta pelos seus países membros e por mais 700 entidades do setor privado, especializada em tecnologias da informação e comunicação, tendo como objetivo padronizar e regular as ondas de rádio e telecomunicações internacionais.
A UIT convocou, para os dias 03 a 14 de Dezembro, a Conferência Mundial das Telecomunicações Internacionais (WCIT-12) que será realizada em Dubai, nos Emirados Árabes para que toda a comunidade internacional possa definir as regras que irão moldar as telecomunicações nas próximas décadas, especialmente com relação à internet.
Esta conferência tem como objetivo gerar a revisão dos atuais Regulamentos de Telecomunicações Internacionais (ITR), que definem os princípios gerais para a prestação de serviços e exploração das telecomunicações internacionais. Com estas novas regras, vai estabelecer as bases para a inovação e o crescimento do mercado.
Os ITR foram revisados pela última vez em 1988 e, atualmente, existe um amplo consenso para uma atualização dos textos, vez que neste período o mundo passou por uma de suas maiores revoluções tecnológicas e as inovações observadas tornaram obsoletas as normas. Uma das polêmicas da revisão dos ITR refere-se à governança da internet, ou seja, controle – e possibilidade de censura – do fluxo da informação.
A imprensa teve acesso a um rascunho da declaração final que revela a intenção da inclusão de determinados limites no acesso à internet, como por exemplo, a possibilidade de controle mais intenso da rede quando um governo entender que sua soberania esteja ameaçada, a qualquer momento. Também está prevista a interferência no fluxo da rede sob a alegação de proteção da segurança nacional.
O Brasil, apesar de ainda não ter votado o Marco Civil, comparece à conferência como um dos principais países contrários a qualquer movimento desta linha. Esta também é a preocupação da comunidade européia. Na visão do Parlamento Europeu, a eventual aprovação da declaração da UTI em Dubai pode alterar a rede como conhecemos, regulando a internet e afetando gravemente o desenvolvimento e acesso de serviços online e a economia digital.
Enquanto isso, no Brasil, a última tentativa de votação do Marco Civil ocorreu no último dia 20. Diante do impasse gerado, é bem provável que o Projeto-Lei seja votado apenas no ano que vem e, sendo assim, as decisões tomadas na conferência de Dubai serão, possivelmente, fatores determinantes para integridade da proposta. Ou seja, corre-se o risco da votação ser postergada ainda mais por necessidade de modificação no texto.