Flexibilização do descanso dos motoristas profissionais é aprovada pelo senado

O Senado Federal aprovou no dia 03/06, o projeto que flexibiliza o descanso obrigatório dos motoristas profissionais. O PLC 41/2014 aumenta o tempo permitido de direção sem intervalos de descanso de 4 para 6 horas. Outro ponto importante do projeto, a extensão da jornada máxima de trabalho de 10 para 12 horas diárias não foi aprovada pelos senadores.

De acordo com o texto aprovado, a cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que o tempo dirigindo seja limitado ao máximo de 5,5 horas contínuas.

Além disto, o atual descanso obrigatório diário, de 11 horas a cada 24 horas, poderá ser fracionado, usufruído no veículo e coincidir com os intervalos de 30 minutos. O primeiro período, entretanto, deverá ser de 8 horas contínuas. A lei atual prevê pelo menos 9 horas contínuas de descanso.

O projeto, que ainda deverá retornar à Câmara para ser aprovado, representa uma salvaguarda às empresas transportadoras, em especial as de médio e pequeno portes, que viam à atividade ser inviabilizada diante do rigor excessivo e não condizente com a realidade de estradas e infraestruturas do pais, impostos pela Lei do Motorista Profissional.