15 May Fazenda paulista divulga lista de obrigados à escrituração digital

Mais de 200 mil empresas paulistas deverão começar a entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) – também chamada de Sped Fiscal – até 2014. A Secretaria da Fazenda de São Paulo divulgou a relação de obrigados a usar a ferramenta e o respectivo cronograma. Atualmente, 5.555 contribuintes são obrigados a adotar a EFD.

A EFD integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que possibilita a troca de informações fiscais entre Estados e Receita em tempo real. Já há casos de cruzamentos de dados sobre o IR e o ICMS gerarem fiscalizações nos Estados.

Para a conclusão da primeira etapa do cronograma divulgado, está programado que 40.998 novos contribuintes usarão a EFD até outubro de 2012. A partir de janeiro de 2013 mais 34.548 contribuintes serão obrigados ao envio da escrituração digital. Outros 138.759 contribuintes deverão iniciar a entrega da EFD nos meses de março, julho e outubro de 2013 e janeiro de 2014.

“Com os outros projetos que fazem parte do Sped, entre outros objetivos, o governo espera alcançar uma arrecadação cada vez mais justa”, diz nota da secretaria da Fazenda paulista.

A publicação do cronograma atende ao disposto no Protocolo ICMS nº3, de 2011, do Conselho Nacional e Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de fazenda do país. A norma fixou o prazo máximo para que todos os estabelecimentos localizados nos Estados signatários fossem incluídos na EFD. No caso de São Paulo, a obrigatoriedade deve alcançar a todos os estabelecimentos sujeitos Regime Periódico de Apuração (RPA) até 1º de janeiro de 2014.

Os contribuintes paulistas podem checar se e quando estarão obrigados pelo portal da Fazenda na internet (www.fazenda.sp.gov.br).