27 Apr Empresa preterida pela Delta no ES ‘quebrou’ um mês após perda de contrato na Cesan

A empresa Tomazelli Engenharia, uma das integrantes do consórcio capixaba que foi preterido em favor da empresa carioca Delta Construções, teve que recorrer à Justiça para não ir à falência após a rescisão do contrato milionário com a Companhia de Saneamento Espírito-Santense (Cesan). Um mês após a anulação do contrato, por decisão unilateral da direção da companhia, em abril de 2009, os representantes da Tomazelli entraram com o pedido de recuperação judicial – deferido pelo juízo da Vara de Falência e Concordata de Vitória, em agosto daquele mesmo ano.

Atualmente, a empresa capixaba é alvo de 37 execuções – entre fiscais e extrajudiciais – e acumula, no mínimo, 16 credores em busca do pagamento de dívidas por via judicial, de acordo com informações colhidas junto ao sistema de processos do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A ação (024.09.014061-7) tramita desde o dia 5 de maio de 2009 e atualmente vem sendo discutida a validade ou não do segundo edital de credores – que buscam habilitação para receber.

O agravamento da situação financeira da empresa e o quase pedido de falência à justiça coincidem com a polêmica manobra que garantiu os benefícios à Delta, principal alvo da CPI que busca apurar a relação da empresa com tráfico de influencia junto a políticos, conhecida como a CPI do Cachoeira, que também surge com estreitas ligações com membros do governo Paulo Hartung (PMDB) até hoje no poder.

Antes mesmo do resultado da licitação da Cesan para a prestação dos serviços de manutenção em redes de esgoto, as empresas capixabas e a Delta travaram um duelo indireto nos tribunais, tendo como pano de fundo os contratos que renderam mais de R$ 90 milhões.

Na época do lançamento da concorrência, no início de 2008, a Tomazelli entrou com dois mandados de segurança contra a Cesan – uma antes e a outra após a perda do contrato. No primeiro pedido, os representantes questionaram algumas das exigências previstas no edital da licitação. Na época, o pleito foi arquivado pela Justiça, mas a empresa capixaba conseguiu sair vencedora da licitação – após a formação de consórcio com a Montalvani Engenheira, outra empresa local.

Mas o duelo indireto entre a empresa que carrega o sobrenome do proprietário Alfredo Tomazelli e a empreiteira carioca estava longe de terminar. Em 6 de outubro de 2008, os contratos foram assinados com as vencedoras de cada um dos lotes: a Delta arrematou o lote 01, composto pelos serviços nos municípios de Cariacica, Viana e Vila Velha, por R$ 26,2 milhões, e o consórcio ficou com o lote 02, que previa a realização dos trabalhos nos municípios de Vitória, Serra e Fundão, por R$ 24 milhões.

Conforme revelou a reportagem de Século Diário, a direção da Cesan decidiu pela rescisão unilateral do vínculo no dia 16 de abril – após reunião da diretoria da companhia realizada duas semanas antes. Após a desclassificação, a Tomazelli chegou a ajuizar uma outra ação ordinária (024.09.037686-4) contra a companhia e a Delta, porém, esta foi arquivada sumariamente pelo juízo da 7ª Vara Cível de Vitória.

Consta ainda no sistema do TJES a tramitação de dois mandados de segurança impetrados pela empresa contra a Cesan e o seu diretor-presidente, Neivaldo Bragato, que assina os mais recentes aditivos em favor da empresa carioca. Entretanto, a celeridade na derrubada dos recursos da empresa não é vista nas duas ações em curso.

O primeiro mandado de segurança (024.10.014408-8), protocolado em maio de 2010, aguarda por uma sentença desde setembro daquele ano, último movimento do caso antes do registro de recebimento de petição nos autos do processo, nessa quarta-feira (24).

A segundo ação (024.10.029281-2), ajuizada em setembro do mesmo ano, teve o pedido de tutela de urgência negado pelo juiz Ademar João Bermond, em decisão registrada no dia 21 de dezembro próximo. O caso aguarda o parecer do Ministério Público, de acordo com despacho do juiz Carlos Henrique Cruz de Araújo Pinto.

A reportagem de Século Diário procurou o empresário Alfredo Tomazelli, porém, os telefones relacionados à empresa estavam somente ocupados. O advogado da Tomazelli Engenharia, Ricardo Bermudes, confirmou a existência dos processos, mas não pôde avançar sobre os pedidos, por ter encaminhado os documentos ao novo defensor de empresa – que não foi localizado pela reportagem.