12 Jul Empresa dona de Americanas.com e Submarino deve pagar R$3 mi por danos morais

A 1ª vara do TRT da 2ª região condenou a B2W Global do Varejo, proprietária das marcas Americanas.com e Submarino, a pagar R$ 3 mi por danos morais coletivos por cometer irregularidades na jornada de trabalho dos funcionários.

A ACP foi ajuizada pelo MPT em Osasco após a constatação de que a empresa vinha descumprindo com as normas que garantem a salubridade do trabalho prestado pelos seus empregados, exigindo que estes trabalhassem além dos limites máximos de jornada diária e semanal, sem gozar intervalo intrajornada e interjornadas legais, em domingos e feriados, gerando, com isso, lesão a direitos desta coletividade de trabalhadores.

A empresa argumentou que esse cenário acontecia muito pontualmente, que em determinados meses teria sofrido dificuldades grandes no que se refere à distribuição dos seus produtos, em razão do aumento nas vendas pelo comércio eletrônico, o que levou a configuração de dificuldade de logística. Alegou também que os funcionários aceitaram e recebiam pelo trabalho extra.

O juiz do Trabalho susbtituto Mauro Volpini Ferreira condenou a B2W Global do Varejo, entre outros, a:
• respeitar a duração do trabalho dentro dos parâmetros constitucionais de 44 horas semanais e 8 horas diárias, podendo prorrogar a jornada até o limite de duas além da jornada contratada;
• conceder a seus empregados intervalo mínimo de 11 horas consecutivas entre duas jornadas de trabalho,
• descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas.

A indenização de R$3 mi será revertida ao FAT.