Confira como será o recesso forense durante as festividades de final de ano

O recesso forense no final do ano é compreendido, na maioria dos Tribunais brasileiros, no período de 20/12 a 6/1. No entanto, há exceções.

Nos Estados do MA e RS os prazos e audiências estarão suspensos de 20/12 a 20/1/13. No entanto, no RS, só não haverá expediente no TJ e no 1º grau de Jurisdição nos dias 24 e 31/12. Já nos dias 26/12 e 2/1/13, o horário de será das 12h às 19h, de forma ininterrupta.

Em PE o expediente será reduzido no dia 21/12 e ocorre das 8h às 14h. O recesso neste Estado se dará do dia 24/12 a 1º/1/13. No MT, durante o período de 20/12 a 6/1, o expediente será das 13 às 18h. Em RO, das 8h às 12h.

Vale lembrar que nos dias 25/12 e 1º/1 não há expediente em nenhum dos Tribunais, mas todas as Cortes funcionaram em regime de plantão. Na Justiça Federal o feriado de 20/12 a 6/1 é previsto no art. 62 da lei 5.010/66.

Lembrando que se você tem algum prazo nestes dias é melhor, e mais prudente, consultar o respectivo Tribunal de modo a obter o ato normativo e verificar se não houve alteração.

Veja abaixo o período em que as Cortes estarão em recesso:

Tribunais Superiores
STF, TST: 20/12 a 1º/1/13
STJ, STM e TSE: 20/12 a 6/1/13

TRFs
1ª a 5ª região: 20/12 a 6/1/13

TRTs
1ª a 24ª região: 20/12 a 6/1/13*
*Exceção da 14ª região, na qual o expediente é suspenso de 19/12 a 6/1/13

TJs
AL: 21/12 a 2/1/13
AC, AM, AP, BA, CE, ES, DF, GO, MA, MG, MS, PA, PB, PI, PR, RR, RJ, RN, SC, SE, SP e TO: 20/12 a 6/1/13
MT: 21/12 a 6/1/13: expediente das 13 às 18h
PE: 21/12/13: expediente das 8 às 14h – de 24/12 a 1º/1: sem expediente
RO: 20/12 a 6/1/13 – expediente das 8 às 12h
RS: 26/12 e 2/1/13 – expediente das 12 às 19h