18 Jul Celpa busca acordo sobre encargos setoriais atrasados
A Celpa está buscando um acordo com Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Eletrobras sobre o pagamento de encargos setoriais devidos pela distribuidora e que poderiam bloquear a aplicação de uma nova tarifa resultante da revisão e do reajuste tarifário da distribuidora, condição para sua venda.
“Essa questão está bem evoluída.. Só falta bater o martelo”, disse o administrador judicial da paraense em recuperação judicial, Mauro Santos, à Reuters.
A Celpa deve cerca de 118 milhões de reais em encargos setoriais com pagamento já vencido, segundo Santos, valor que seria pago em 60 parcelas, segundo o que está sendo negociado e conforme previsão no plano de recuperação judicial.
A Aneel informou que a Celpa tem um total de 169,683 milhões de reais em dívida considerando encargos setoriais, contrato bilateral e leilão. Os encargos setoriais são recolhidos por meio da tarifa de energia paga pelos consumidores e devem ser repassados pelas distribuidoras à Aneel ou à Eletrobras, que administra alguns fundos setoriais.
Mais cedo, o diretor relator do processo de recuperação judicial da Celpa na Aneel, André Pepitone, afirmou que a empresa precisa retirar do processo as dívidas relativas ao pagamento de encargos setoriais para que a agência possa considerar a empresa adimplente e autorizar a aplicação da revisão tarifária programada para agosto .
O diretor financeiro da Celpa, Mauro Chaves, disse à Reuters que ainda não há nenhum termo fechado sobre o acordo envolvendo os encargos, mas que a expectativa é positiva. “Existe uma conversa (…) Sem dúvida, todo mundo está querendo chegar a um denominador comum”, disse Chaves.
A Aneel negou no início de julho um pedido da Celpa para que fosse suspensa a cobrança de encargos setoriais da empresa enquanto ela estiver em processo de recuperação judicial, de forma que a distribuidora continuaria a ser cobrada pelos débitos relativos a encargos como Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Proinfa, Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e Reserva Global de Reversão (RGR).
A Equatorial Energia, que apresentou uma proposta pelo controle da Celpa e está em período de exclusividade de negociação, condicionou o andamento da operação à aplicação de um aumento entre 10 e 11 por cento na tarifa de energia, considerando o reajuste e a revisão tarifária que devem ser aprovados até 7 de agosto, segundo afirmou Mauro Santos. A expectativa, segundo ele, é de que esse aumento na tarifa possa ocorrer e ser aplicado.