BRASÍLIA: Ministério Público brasileiro se mobiliza contra a PEC 37

O procurador geral de justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves participa do evento em Brasília contra a impunidade, acompanhado de membros do Ministério Público do Estado do Pará. Integrantes do Ministério Público de todo o país estão em Brasília, hoje no 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade. O evento, que ocorre no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), é um ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011 – apelidada de PEC da impunidade – pois pretende retirar os poderes de investigação do MP e de outras instituições, como os tribunais de Contas, a Receita Federal, o Banco Central e o Ibama.

Durante o evento ocorrem palestras no período da manhã e, à tarde, uma mobilização no Congresso Nacional para a entrega ao presidente da Câmara Federal de um abaixo-assinado (Carta de Brasília), de um balanço das mobilizações realizadas pelos Ministérios Públicos em todo o país e, ainda, de uma publicação contendo as experiências investigativas exitosas que foram conduzidas pelos promotores de Justiça.

A PEC já foi aprovada por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados e agora será submetida ao Plenário da Casa antes de seguir para o Senado. Segundo avaliação de lideranças do MP, a aprovação da medida poderá dificultar a investigação de casos de corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros.

O Ministério Público e diversas entidades da sociedade civil estão se mobilizando contra a aprovação da PEC 37, com campanha de comunicação e diversas ações. Para a mobilização nacional que ocorrerá durante o Simpósio, no dia 24 estão previstas mais de 500 pessoas, entre membros do MP, autoridades dos três poderes da República e representantes de entidades e de instituições.

Veja abaixo a programação das atividades.

PROGRAMAÇAO:

9h – Mesa de debates: em defesa do poder investigatório criminal do MP e outras instituições

Ministro Ayres Brito

Prof. Lênio Streck

Deputado Alessandro Molon e

Senador Randolfe Rodrigues

Jornalista Heraldo Pereira

10h – Mesa de discussões político-institucionais

CNPG, CNMP, CONAMP, ANPR, ANPT, AMPDFT, ANMPM e demais parceiros institucionais

Local: Auditório do MPDFT

15h – Mobilização Nacional Contra a Impunidade:

concentração próximo às bandeiras, em frente ao Congresso Nacional

Local: em frente ao Congresso Nacional

A campanha “Brasil contra a Impunidade” é coordenada pela Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM). A ação conta com o apoio de diversas instituições, entre elas o CNMP.

Fonte: Coordenação da Campanha Brasil Contra a Impunidade

Conselho Nacional do Ministério Público

Assessoria de Comunicação

Fone: (61) 3366-9124/ 3315-9424

ascom@cnmp.gov.br