Em pronunciamento na tarde de ontem, o Governador do Estado, Eduardo Leite, afirmou que “sem socorro financeiro da União, a queda na arrecadação do Estado pode atingir a casa dos bilhões, os atrasos em pagamentos tendem a aumentar e está fora de cogitação suspender a...
Em coletiva no Palácio do Planalto, o Secretário da Receita Federal comentou as medidas implementadas pelo governo em combate à instabilidade econômica. Os principais destaques foram: Desoneração do IOF O Governo lançará linha de crédito para o setor produtivo e sobre a alíquota de IOF será zerada....
Receita Federal adiou para o dia 30 de junho a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. "Esse prazo venceria no próximo dia 30 de abril e está sendo prorrogado para entrega no dia 30 de junho. Portanto prorrogação por dois meses do prazo...
Na última terça-feira (31/03/2020), a Recuperação Judicial do Grupo Odebrecht (processo n. 1057756-77.2019.8.26.0100), maior em andamento no país, teve sua Assembleia Geral de Credores realizada em plataforma virtual (clickmeeting), inovação pautada no respeito às medidas de resguardo impostas pela pandemia do COVID-19. Segundo informações da Administração...
No Diário Oficial da União publicado ontem, dia 30 de março, a MP 931/2020 autoriza que a sociedade anônima, cujo exercício se encerre entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020, poderá, excepcionalmente, realizar assembleia geral ordinária em sete meses a...
Em liminar, a justiça estadual de São Paulo deferiu pedido da FIESP e do CIESP em benefício dos seus associados suspendendo o pagamento de tributos estaduais. Concedido o pedido em mandado de segurança, foram prorrogados os vencimentos de todos os tributos de competência do estado...
Seguindo a linha das decisões judiciais proferidas pela Justiça Federal do DF e RJ, a seccional do RS defere pedido liminar de Associação de Empresas de Campo Bom, Estância Velha e Novo Hamburgo para suspender o pagamento de tributos federais no mês de março e...
Os produtores agropecuários não serão cobrados pelas declarações de comprovação em caso de atraso no calendário de vacinação contra febre aftosa do rebanho bovino e bubalino no primeiro semestre. A orientação foi anunciada pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, em 27/03/2020, e repassada às...
Com a publicação do Decreto No. 64.879, em 21 de março de 2020 foi determinada a suspensão temporária do atendimento presencial na JUCESP até 30 de abril de 2020. Isso significa que, sem acesso a um protocolo digital, as aproximadamente 6 (seis) milhões de empresas, que representam...
Após o Conselho Nacional de Justiça - CNJ - divulgar as regras de funcionamento dos registros de imóveis nas localidades que estão sob regime de quarentena, a Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul divulgou o provimento 011/2020, determinando que os Serviços de...
