26 Mar Atenção Contribuintes: A Receita Estadual do RS inaugurou a Delegacia Especializada de fiscalização para grandes empresas

Inaugurou na semana passada a Delegacia Especializada da Receita Estadual, formada por uma equipe de 36 auditores especializados, que acompanharão de perto 70 companhias gaúchas que atualmente correspondem a R$ 930 milhões em arrecadação para o Estado, cujo objetivo, segundo o subsecretário-adjunto da Receita Estadual é incrementar em até 10% essa arrecadação.

O trabalho da Delegacia Especializada já iniciou e o foco inicial são os contribuintes inscritos como substitutos tributários, ou seja, aquele contribuinte que recolhe o ICMS em nome de todos os componentes da cadeia produtiva.

Foi selecionado um grupo de auditores que está se concentrando na fiscalização de companhias dos setores de comunicação, energia elétrica, combustíveis e bebidas frias, setores estes que obedecem legislações mais complexas e possuem um maior impacto na arrecadação, respondendo por 40% da arrecadação do Estado.

Independente de ser uma Delegacia Especializada, o poder de fiscalização e os procedimentos fiscalizatórios possuem limitações legais e constitucionais. Os contribuintes devem estar atentos e preparados afim de evitar ilegalidades e excessos por parte das autoridades fiscais no momento da fiscalização e por conseqüência maiores prejuízos caso venham a ser autuados.

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