01 Nov Abertura de Varas Empresariais.

O Presidente da Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial da OAB do RS, Dr. Fabrício Scalzilli, com o respaldo do Presidente da OAB gaúcha, Dr. Cláudio Lamachia, solicitou ao Tribunal de Justiça do RS a análise de viabilidade de instalação de Varas Empresariais principalmente nos maiores polos industriais como Caxias do Sul, Gravataí, Passo Fundo e Canoas, nessa primeira etapa. Scalzilli ressalta que há casos positivos como da Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro e de Belo Horizonte que já possuem Varas Judiciais Empresariais onde os Juízes acabam mais familiarizados com o dia-a-dia das empresas e suas peculiaridades no âmbito das demandas judiciais. Scalzilli complementa que  além de centralizar a matéria envolvendo recuperação de empresas e falências, há espaço para se desenvolver nessas Varas outras demandas como arbitragem, concorrência desleal e fraudes corporativas, no âmbito civil, por exemplo. O pedido foi entregue via ofício ao Desembargador Voltaire de Lima Moraes, encontrando-se em análise na Corregedoria Geral de Justiça.