17 Jan A portabilidade de crédito imobiliário e a briga dos bancos pelos clientes

A questão da portabilidade de crédito, operação que consiste na possibilidade de migração de operações financeiras de clientes entre diferentes instituições bancárias, merece muita atenção. Com a Resolução nº 3.402/06 do Banco Central, criou-se um importante instrumento de negociação com os bancos, visto que se abriu a oportunidade de contratar serviços semelhantes a custos mais baixos.

Tal instituto ainda vem se adequando no Brasil, percebendo-se que a portabilidade de crédito tem sido mais freqüente para o crédito consignado, modalidade na qual a taxa de juros é bem mais baixa. Contudo, a portabilidade de créditos imobiliários vem tomando força no mercado, sendo o Banco do Brasil o pioneiro a estimular tal operação, oferecendo diversas facilidades para captação de clientes, como por exemplo, carência de seis meses para início do pagamento após a transferência do crédito.

A portabilidade de crédito imobiliária tem um importante papel no cenário do mercado imobiliário, visto que aumenta a concorrência entre os bancos, obrigando-os a reduzir taxa de juros, bem como na busca de fidelização de seus clientes.

No entanto, esta modalidade de portabilidade envolve outros serviços como certidões de cartório de imóveis e hipoteca com o banco, os quais, na troca de instituição, precisam ser emitidos novamente. O consumidor terá que arcar com um novo registro da escritura, o qual custa em média 0,5% do preço da habitação.

Assim, apesar de os bancos não poderem estipular qualquer tipo de taxa ou tarifa para a realização da portabilidade, deve-se ficar atento aos números finais apresentados pelas instituições das quais se está retirando a linha de crédito, visto que as mesmas podem incluir taxas para levar alguma vantagem, devendo-se solicitar sempre o cálculo do CET (Custo Efetivo do Total) detalhado da operação. A Scalzilli.fmv Advogados & Associados está apta para auxiliá-los em todo este procedimento, fazendo junto com o cliente a análise dos numerários da transferência, bem como fazendo a análise estratégica da taxa de juros em conjunto com eventuais custos adicionais cartorários, com o fito de oferecer sempre aos seus clientes a excelência em seus negócios.