09 jul Estatuto do Nascituro

Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo diz que deve ser acompanhado com preocupação o projeto de lei que tramita na Câmara com a finalidade de criar o Estatuto do Nascituro, que altera o tratamento jurídico reservado àqueles que ainda não nasceram. “Entre outras inovações discutíveis, a proposta equipara os direitos de embriões congelados “in vitro” aos que já estão em fase de gestação. Além da flagrante desproporção, a novidade pode criar dúvidas jurídicas relevantes — por exemplo, todos disputarão a herança em pé de igualdade?”, questiona a Folha. Outro ponto polêmico abordado é o que diz respeito à gravidez resultante de estupro. “A proposta assegura ao nascituro, nesses casos, uma pensão alimentícia a ser paga pelo estuprador ou, não sendo ele identificado, pelo Estado. Fica nítida a intenção do legislador de desestimular a opção pelo aborto”, diz a Folha, que entende que o projeto não merecer continuar em tramitação.