16 Jul A normalização da extração de areia no RS

Em maio de 2013, a Justiça Federal proibiu as empresas Somar, Smarja e Aro – que juntas detêm 60% da mineração de areia no Rio Grande do Sul e suprem 95% do seu mercado – de continuar explorando a extração no Rio Jacuí. Passados dois meses da proibição, acordo realizado na Vara Ambiental de Porto Alegre, com representantes do governo do Estado, das mineradoras, da Fepam e dos trabalhadores, parece ter colocado fim ao impasse. Ou estar próximo disso.

O Ministério Público Federal destacou que o acordo trará consequências positivas principalmente ao próprio Rio Jacuí, com a realização de zoneamento ambiental, maior fiscalização e novas regras para a implementação da mineração. A Fepam, por sua vez, anunciou a revisão das dragas – condição essencial ao recomeço das atividades.

As novas licenças terão de se adequar às imposições da Justiça Federal, guardando novas regras para a extração, como margem e profundidade, contratação de pessoal e o uso, inovador, do cercamento eletrônico das áreas de exploração.
As empresas Somar e Aro ainda não aceitaram a totalidade das condições impostas, e estão dispostas a brigar judicialmente por suas licenças.

O acordo, por sua vez, trouxe novas expectativas aos empresários do ramo da Construção Civil e Imobiliário. O desabastecimento, que suspendeu várias obras na Capital, inclusive voltadas a Copa de 2014, parece estar com seus dias contados. O preço do metro cúbico de areia, que chegou a duplicar no período, segundo informação do Sinduscon, bem como a oferta do produto, deve se normalizar em até 45 dias. Segundo a Dra. Ingrid Nedel, advogada da Scalzilli.fmv Advogados & Associados, trata-se de uma solução que propicia não apenas a proteção ambiental da área do Rio Jacuí, mas também reduzirá o risco de demandas judiciais em face do atraso nas obras.