19 Ago Recriação do Ministério do Trabalho e Emprego trará mudanças?
FONTE: CONSUMIDOR RS
O Ministério do Trabalho e Emprego surgiu em 1930 com o objetivo de ser a pasta responsável por intermediar sozinha as relações entre trabalhadores e empresários, até então sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, tendo êxito nesse sentido a partir de então.
Contudo, quando Jair Bolsonaro assumiu a Presidência do Brasil, em 2019, iniciou o mandato colocando em prática seu plano de campanha: reduzir o número de Ministérios para 15, afirmando que a prática de acomodar políticos em estruturas da máquina pública em troca de apoio era um facilitador para a corrupção. O intuito do Governo era a melhoria da eficiência e maior auditoria do Estado, dificultando esquemas criminosos.
Um dos extintos foi o Ministério do Trabalho e Emprego, que passou a integrar o Ministério da Economia. A atitude causou alvoroço na época, já que o Brasil deixaria de ter um Ministério com autonomia e capacidade de negociação para planejar e colocar em prática políticas contra o desemprego e o subemprego. Os servidores não sabiam o que aconteceria com seus cargos e a falta de comunicação aumentou a insatisfação dos setores públicos e privados.
Com o passar do tempo, verificou-se que a nova estrutura não acarretou qualquer afetação às investigações do Órgão às empresas infratoras, mas se perdeu em representatividade perante as demais pastas, ocasionando um desempenho abaixo do esperado pelo Governo ao longo do tempo.
Nos dois anos e meio em que o Ministério do Trabalho e Emprego esteve integrado ao Ministério da Economia apenas como uma Secretaria, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostrou que os índices de desemprego continuaram aumentando consideravelmente e, no primeiro trimestre, mesmo com o retorno parcial das atividades suspensas na pandemia de Covid-19, a taxa não parou de subir, tendo atingido o percentual de 14,7%.
Para melhorar esse desempenho e tentar obter a aprovação de muitos de seus planos iniciais, o Governo anunciou recentemente que está recriando alguns Ministérios e reorganizando os responsáveis por cada um deles. Incluindo a pasta do Trabalho, o Governo voltará a ter 24 Ministérios e contará com o apoio de outros partidos que prometem ser seus aliados com as nomeações.
O que precisa ficar claro é que não haverá maiores alterações estruturais ou aumento de fiscalização, já que estas não foram afetadas. As mudanças esperadas dizem respeito à base das negociações a novos Projetos de Lei, como a Carteira Verde Amarela, que teve poucos meses de vida.
Aparentemente, os direitos trabalhistas que dependiam da existência do Ministério do Trabalho permanecem, assim como o foi no período de extinção, de modo que trabalhadores e empresários não sentirão maiores consequências a partir do retorno ao status quo anterior.
Kerlen Costa, advogada da Área Trabalhista e Gestão de RH do escritório SCA — Scalzilli Althaus Advogados