Veículo: Zero Hora | 05/04/2019 Fonte: Sócia Verônica Althaus Queda da quantidade de solicitações de recursos para evitar falência de companhias nos últimos 12 meses até fevereiro no Estado é maior do que a registrada no país O número de empresas que buscaram auxílio de tribunais para tentar reequilibrar suas contas...

A recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte (EPPs) é prevista em lei desde 2005. No entanto, para a maioria desses negócios, a superação de crises por meio do dispositivo era uma realidade muito distante, pela necessidade de comprovação de regularidade fiscal e...

Avançando no segundo semestre de 2017, a economia nacional, infelizmente, ainda revela pouquíssimos sinais de superação da recessão que a acometeu nos dois anos anteriores. Sucedem-se instabilidade política, escândalos de corrupção, insegurança, desconfiança, desemprego, redução da população ativa, enquanto nós (profissionais, empresários, empreendedores e cidadãos...

Ao final de 2016, o Superior Tribunal de Justiça surpreendeu destinatários e operadores da Lei de Recuperação Judicial, julgando favoravelmente o recurso especial 1.532.943/MT. Com essa decisão, o STJ validou cláusula de plano aprovado de recuperação judicial que previra a liberação/desvinculação de avalistas e fiadores,...