Scalzilli Althaus | Simplificar não é resolver
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Simplificar não é resolver

O PIS e a Cofins são dois dos tributos mais onerosos para a cadeia produtiva nacional. Não há dúvidas de que é necessário simplificá-los, mas pode ser ineficaz a proposta apresentada pelo governo como uma das alternativas à reforma da Previdência para o ajuste fiscal. Tudo indica que as mudanças atingirão apenas a indústria e terão um objetivo claro: aumentar a arrecadação.

Propostas anteriores – que circulam há anos em Brasília – excluem as empresas de serviços e varejo. Por responderem pala maioria dos postos de trabalho, os segmentos têm um papel fundamental para a recuperação do país. Também deveriam, portanto, ser estimulados em uma reforma estrutural séria, comprometida com a melhoria dos índices socioeconômicos.

Em Santa Maria, pelo menos 95% das empresas correspondem a um dos setores. No último levantamento, realizado pela prefeitura em 2012, havia quase 13 mil negócios de prestação de serviços na cidade e cerca de 4.800 estabelecimentos comerciais, para pouco mais de 500 indústrias. Ou seja, toda uma classe determinante para o desenvolvimento econômico do município não seria contemplada pelas eventuais mudanças.

Sem poder abrir mão da receita, o governo pretende, ao contrário, ampliá-la. Para além do PIS/Cofins, estuda a redução e a unificação de alíquotas para atrair mais empresas ao mercado formal, aumentando assim a base de sua arrecadação. Não é de todo ruim se analisarmos o lado da diminuição da burocracia administrativa. No entanto, feita a toque de caixa em um ano de eleição, passa longe de atacar os verdadeiros desafios para a reformulação tributária.

Em 2002, a tentativa de simplificação do PIS e da Cofins acabou tendo efeito completamente inverso. O cálculo para as contribuições se tornou mais complexo, e a carga tributária aumentou. Houve ainda restrição de créditos – o que atualmente não interessa ao governo. Hoje, a maioria das discussões judiciais na área tributária tratam desses créditos para o regime não cumulativo, aplicado à indústria. Por não mirar na correção das distorções do atual sistema, a tendência é que esses litígios continuem.

Reformas complexas e importantes não podem entrar na agenda do governo como plano B. Além disso, qualquer mudança tributária de grande impacto deve ser definida em parceria com representações técnicas e líderes empresariais. Só assim os reais interesses de toda a cadeia produtiva – e não apenas do Estado – serão contemplados. Simplificar, neste caso, não é resolver. Está na hora de encararmos com a devida isenção e seriedade os problemas que impedem que o Brasil avance.

Mauricio André Gonçalves

Advogado e coordenador da área Tributária, Societária e Compliance 

mauricio.goncalves@scaadvocacia.com.br