Recuperação judicial precisa ganhar agilidade

Palestrante na Scalzilli Althaus apresentou pontos positivos e controversos na proposta de mudança na Lei 11.101/05

O auditório da Scalzilli Althaus ficou lotado na manhã desta quarta (23/5) para a palestra sobre recuperação judicial conduzida por Cristiana Ferraz, sócia da STS GAEA Capital. A especialista apontou que os processos de recuperação são, frequentemente, prejudicados por longas e difusas negociações entre as partes. Conforme Cristiana, “o tempo é um dos inimigos “. A demora média de cinco anos no Brasil para a conclusão de um processo está muito acima dos 18 meses nos Estados Unidos, por exemplo.

A parceira da Scalzilli Althaus ainda citou legislações de outros países que poderiam ter trechos incorporados à lei brasileira para facilitar o entendimento entre as partes em uma recuperação judicial. Na Alemanha, um pedido pode ser indeferido se for encaminhado tarde demais. Em Portugal, os credores podem tomar a decisão de liquidar a empresa a qualquer momento.

Cristiana comentou que projeto no Congresso prevê alterações na Lei 11.101/05, que regulou a recuperação judicial, extrajudicial e a falência no Brasil. Há pontos positivos, como o fim da divisão dos credores por classes (trabalhista, fornecedores, titulares de créditos quirografários entre outros), mas há itens controversos. Um deles é que o fisco passaria a ter mais poderes, como o de pedir a falência. Outro ponto questionado por Cristiana é a escolha de um administrador judicial por licitação, não mais nomeado pelo juiz.

Durante a palestra, os presentes na plateia puderam tirar diferentes dúvidas com Cristiana. Na abertura, Gabriele Chimelo, sócia do escritório, saudou a convidada pelo amplo conhecimento no assunto recuperação judicial. O painel organizado pela Scalzilli Althaus foi noticiado pela Giane Guerra, do GaúchaZH. Confira.