10 ago Proteção para turista internacional

Mesmo sendo um mercado em expansão, as relações entre consumidores e agências de turismo, companhias áreas, empresas de transportes, estabelecimentos hoteleiros ainda não contam com uma lei internacional. Cada destino possui normas específicas, o que dificulta o entendimento. Nesse contexto, o Brasil tem despontado como pioneiro na defesa de uma legislação unificada.

Grupo liderado pela jurista Claudia Lima Marques apresentou o relatório final do Projeto Turismo na Conferência de Haia sobre Direito Internacional Privado, na Holanda. A expectativa é que seja formada uma rede de cooperação global, em parceria com a Organização Mundial do Turismo.

“Essa iniciativa servirá para estimular o consumo, favorecendo o desenvolvimento de atividades econômicas ligadas ao segmento. É uma iniciativa que beneficiará todos os elos da cadeia”, avalia a advogada Marcela Joelsons, do escritório Scalzilli Althaus.

Marcela Joelson, Coordenadora da Área Digital da SCA