30 Mar Projeto de adiar pagamento de tributos federais entra em pauta

Governo Federal estuda o adiamento por três meses do prazo de pagamento dos tributos federais, com base na decretação do estado de calamidade pública. Isso se alinha com a Portaria 12/2012, que permitia às empresas localizadas em municípios em estado de calamidade diferirem seus tributos devidos à União.

Sem consenso sobre o alcance da portaria e se teremos avanço na proposta do governo, a aplicação ainda é uma dúvida, mas abre portas para a discussão de flexibilizar a carga tributária no contexto de pandemia.

A proposta inicialmente em discussão teria como parâmetro adiar por 90 dias o pagamento dos tributos.

Equipe Scalzilli Althaus