Obsolescência programada tem alerta

Veículo: Jornal do Comércio

Data publicação: 18/04/2019

Vivemos uma época marcada pelo consumo, em que prevalecem o efêmero e o descartável. Existe uma ampla discussão sobre a obsolescência programada – programação artificial do perecimento de um bem ou da percepção de sua imprestabilidade pelo usuário. Em 2013, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.367/2013 para obrigar fabricantes, construtores, produtores e importadores de produtos de bens de consumo duráveis a informar o tempo de vida útil do item. De acordo com a proposta, «a informação deverá ser clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa».

A justificativa: apenas com transparência o consumidor poderá exercer sua liberdade de escolha. A iniciativa foi arquivada em 2015. Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 7.875/2017. Ao adicionar um inciso ao artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, tem o objetivo de coibir a obsolescência programada. Propõe o texto: «É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: a redução artificial da durabilidade de produtos colocados no mercado de consumo ou do ciclo de vida de seus componentes com o objetivo de torná-los obsoletos antes do prazo estimado de vida útil». Os consumidores buscam mudanças nos padrões de produção e consumo, visando diminuir o descarte de toneladas de lixo eletrônico e tóxico.

Ainda que não se possa ignorar a responsabilidade individual, uma transformação somente acontecerá a partir de iniciativas do poder público e da indústria. No Brasil, como o ambiente de negócios já é extremamente restritivo, alterações devem ser graduais e não penalizar as empresas que seguem boas práticas. Definitivamente a preocupação com a obsolescência programada passou a ser sentida no País. Em breve, essa prática irá gerar uma série de deveres à cadeia produtiva, que precisará estar preparada para os desafios. Mais prudente é antecipar, desde já, as mudanças do que ser surpreendido lá na frente. Dessa forma, todos serão beneficiados.

Especialista em Direito do Consumidor

marcela@scaadvocacia.com.br