O Brasil enfim terá lei que protege dados pessoais na internet

“Regulamentar a questão é essencial para garantirmos segurança e o uso correto dessas informações.”

Com os avanços da tecnologia da informação, os dados pessoais assumiram papel central nas dinâmicas da economia. Gigantes da web, Facebook e Google concentram 20% das receitas mundiais com anúncios, que alcançam os consumidores com precisão, graças a toneladas de dados que acumulam sobre os usuários da Internet. Números de documentos, informações bancárias e fiscais, sites que acessamos, gostos pessoais e até mesmo nossas expressões faciais se tornaram itens valiosos no mercado global.

Esse cenário é bastante desafiador para as empresas e governos, que precisam assegurar a segurança do tratamento dessas informações. E, também, para os consumidores, que nem sempre têm exata noção do que compartilham com terceiros. Uma relação de confiança que pode sofrer abalos, como no caso da Cambridge Analytica, que coletou indevidamente os dados de 87 milhões de usuários do Facebook, incluindo mais de 400 mil brasileiros.

Por isso, é muito bem-vinda a aprovação pelo Senado Federal da Lei Geral de Proteção de Dados, que ocorreu esta semana. A proposta institui um marco legal para proteger informações pessoais nas redes, com uma série de regras sobre o processamento, tratamento e armazenamento de dados. Além disso, cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável pela fiscalização e aplicação de sanções.

Assim, o Brasil enfim se unirá a mais de 120 países que já possuem legislações sobre dados pessoais. A medida trará maior segurança jurídica para as empresas, com diretrizes bem definidas que asseguram a inovação e o empreendedorismo. E também beneficiará os cidadãos, que terão mecanismos efetivos para assegurar a privacidade de suas informações.

Como dito há alguns anos por um executivo da Microsoft, os dados são o “novo petróleo”. Tornaram-se uma nova commodity e terão cada vez mais importância na sociedade e em nossas vidas. Regulamentar a questão é essencial para garantirmos segurança e o uso correto dessas informações. O Brasil, enfim, coloca-se em um novo patamar e avança para o futuro.

Marcela Joelsons

Advogada da área cível

marcela@scaadvocacia.com.br