Newsletter Julho 2016

Scalzilli.fmv em São Paulo

Com mais de 40 anos de experiência, forte atuação empresarial no Rio Grande do Sul e já reconhecida capilaridade a nível nacional, a Scalzilli.fmv anuncia a mudança de endereço de sua filial em São Paulo para a Vila Olímpia, região conhecida por abrigar o novo centro empresarial da cidade. 

Segurança na Era Digital: Sua Empresa está protegida?

Patricia Peck Pinheiro, parceira da Scalzilli.fmv, referência na área de Direito Digital, foi a palestrante do evento “SEGURANÇA NA ERA DIGITAL: SUA EMPRESA ESTÁ PROTEGIDA?”, no auditório do escritório, reuniu os representantes das empresas mais importantes da Região Sul e falou sobre Direito Digital Empresarial e Negócios Digitais.

Marcelo Scalzilli no evento da ASGAV/SIPARGS

Marcelo Scalzilli, sócio e coordenador da área trabalhista, foi um dos palestrantes do evento promovido pela Associação Gaúcha de Avicultura – ASGAV e o Sindicato da Indústria de Produtos Avícolas no Estado do RS – SIPARGS aos profissionais de Recursos Humanos e departamentos pessoais das empresas do setor avícola do Rio Grande do Sul.No encontro, que aconteceu em Bento Gonçalves, Marcelo falou sobre o Programa de Prevenção de Riscos de Penalidades, Notificações e Condenações por parte de Órgãos Fiscalizadores do Trabalho aplicados ao mercado avicultor.

Cenário de Crise, Caminhos e Soluções

A Scalzilli.fmv e as consultorias Strategos e Allcon foram as patrocinadoras do evento “CENÁRIO DE CRISE, CAMINHOS E SOLUÇÕES- Construção de ideias e respostas com especialistas em gestão, governança e jurídico para o cenário empresarial atual”, que aconteceu no final de abril em Caxias do Sul: As sócias Verônica Althaus e Gabriele Chimelo falaram sobre a questão da recuperação de empresas pelo viés jurídico e os caminhos legais que possibilitam um processo de restruturação.

Nova realidade para as construtoras

A demora na entrega dos imóveis devido ao boom do setor, que parecia o maior dos problemas da Construção Civil anos atrás, foi substituída pela devolução e pelo encalhe de produtos. Se era difícil achar gente para os canteiros de obras, o que inflava salários, agora é preciso lidar com demissões e suas consequências legais. Representante de 9% do PIB do Brasil, a Construção Civil tem retração estimada em 5% para 2016, número esse que comprova que o setor é mais uma vítima da recessão.

Os problemas hoje vividos pelos brasileiros, como o aumento do desemprego, as dificuldades para fornecimento de crédito, a redução da confiança no mercado imobiliário e as incertezas sobre a recuperação da economia do país, tornaram mais frequente a devolução de imóveis adquiridos na planta. Agências medidoras de riscos já apontam a devolução de mais de 40% das unidades comercializadas em 2015.

Um dos vilões do setor, o Programa Minha Casa Minha Vida, implementado pelo governo federal, atrasou diversos pagamentos desde 2013, o que para as construtoras representou o atraso no pagamento e o desligamento de funcionários e a impossibilidade de entrega das obras no prazo pactuado, prejudicando a obtenção de recursos junto aos bancos. Em julho de 2015, entre as empresas atuantes no programa habitacional, conforme o Instituto Brasileiro de Economia, 7,2% projetavam que o volume de construções aumentaria; 35,8% informaram que se manteria estável; e 57% disseram que diminuiria em 12 meses.

Como em todas as crises pelas quais o País já passou, necessário as construtoras, neste momento, atuarem com cautela, pois o mercado deve retomar seus investimentos com a recuperação da economia. Novos prazos podem ser pactuados com o consumidor e com fornecedores e ações judiciais, que lhes geram mais custos, devem ser evitadas. Para isso, mudanças internas, no formato de administração das companhias, com a adesão a novos projetos de reestruturação empresarial, são necessárias. Organizações até então sadias, com problemas pontuais, que de forma rápida entram na espiral da crise financeira, possuem uma grande dificuldade de mudar o perfil de empresa rica para empresa desprovida de recursos. Sabe-se que não é fácil tomar decisões, do dia para a noite, que a obriguem a empresa a reavaliar seu custo financeiro, suas despesas e adequar seu tamanho a nova realidade. Entretanto, embora o discurso pareça simples, mudar a cultura organizacional de uma corporação é um desafio na maioria das vezes necessário à recuperação.

O círculo dourado em uma empresa de serviços

Quando lemos sobre teorias de marketing, de conquista de mercado, líderes que inspiram e dominam seus concorrentes, inclusive criando necessidades, normalmente citamos empresas e líderes como Apple, Walt Disney, mais recentemente a Tesla, entre outras. Mas e o mercado de serviços?

Considerando que 66% do PIB gaúcho vem da prestação de serviços, e, além disso, que estamos em uma fase em que a era do conhecimento está substituindo a era industrial, cada vez mais faz-se necessário pensar em aplicar metodologias de produtos em serviços menos tangíveis, em entregas intelectuais que possam de alguma forma alterar o status quo do cliente que o utiliza.

Qualquer prestação de serviço ocorre a partir de uma necessidade, premissa básica e inicial. No entanto, muitas vezes sequer sabemos quais são as nossas necessidades, e aí que entra a arte dos profissionais de marketing e relacionamento que precisam despertar desejos, desenhar benefícios muitas vezes futuros, valer-se de experiências anteriores que comprovam a qualidade.  E nessas horas entra a cultura do indico, que permeia a maior parte dessas relações. Tudo torna-se mais fácil a medida em que uma empresa já possui reputação, histórico de entrega, clientes satisfeitos, números que comprovem a entrega. Mas e como fica a empresa que está iniciando, que não tem histórico, não tem reputação? E considerando ser um serviço, não tem uma prateleira para expor o seu produto com um preço atraente que compita com a concorrência?

Ai que entra o círculo dourado, teoria do inglês Simon Sinek, que nos ensina que o processo inicial não pode ser o que queremos oferecer, mas sim, porque queremos oferecer o que estamos oferecendo. O alvo central é o porquê, uma vez que o destinatário está convencido do porquê, da causa que move a empresa, ai sim vem a fase do como, para no fim, apresentação simples do que é o serviço, momento em que o convencimento praticamente já não é mais necessário.

A arte está no como comunicar. No entanto, está a etapa pode ser a mais simples, se a empresa está preparada para responder a seguinte pergunta: por que eu faço?

A virada de chave, o “ouro” do processo é entender o porquê se faz o que se faz, qual é a causa da organização, o que a move, entender a importância dela naquele mercado, devendo ser este o início do processo de comunicação com o cliente alvo.

São as metodologias de produtos aplicadas nos serviços, possibilitando inclusive novos entrantes que acreditam firmemente em um propósito. Lembrando que, o grande desafio, é que a empresa de fato siga entregando exatamente aquele objetivo que fez com que o seu primeiro cliente acreditasse na sua causa. Dando certo, aí sim, o indico é consequência.

Agronegócio: um setor a ser protegido

Produto Interno Bruto (PIB) em retração. A notícia vislumbra um cenário sem a sonhada recuperação para os negócios. Contudo, navegando contra a maré, o Agronegócio continua crescendo e pode ser um dos únicos indicadores econômicos positivos para 2016.

Essa condição de ser a estrela da economia não é por acaso: nos últimos 20 anos a área cresceu exponencialmente. O nosso protagonismo mundial de grande exportador de alimentos será ainda mais preponderante: os analistas defendem que o Agronegócio poderá crescer até 2,2% em 2016, num sentido totalmente inverso ao do mercado em geral. Por isso, o setor deve ser objeto de análise para que se possa aprimorar a legislação para atuar como meio facilitador e não como entrave à produção, bem ainda como forma de expansão ao financiamento agrícola.

Para dar uma dimensão da defasagem da nossa legislação, tenha-se em mente: uma empresa financia, com recursos próprios, plantio de terceiro produtor para fins de compra do produto quando dá colheita. O contrato de compra e venda é firmado, a Cédula de Crédito Rural é emitida, é feito o registro em eventual garantia e os valores são alcançados ao vendedor para início da produção. Entretanto, se por qualquer motivo o produto não é entregue dentro do prazo estipulado, o financiador não poderá executar diretamente a garantia para lhe ressarcir dos prejuízos, mas sim deverá propor demanda para buscar o produto (inexistente) e, somente depois, converter a ação para buscar valores. Até esse ressarcimento ocorrer, o custo propaga-se no tempo e o comprador não tem a quem socorrer.

Com a dimensão que o setor vem alcançando dentro da economia brasileira, faz-se necessárioum acompanhamento jurídico mais segmentado, desde a análise ou elaboração de contratos, intermediação de controvérsias, proposição de ações de ressarcimento, análise tributária, societária e até mesmo,o planejamento sucessório.

Ainda, sendo o Agronegócio área de grande importância para o nosso País, o óbvio seria um maior incentivo governamental, o assessoramento técnico público, o aprimoramento da legislação, a contribuição do Poder Judiciário com formação de jurisprudência coesa, a diminuição dos tributos sobre os alimentos e vasto investimento em pesquisa de novas tecnologias. Deveria ser natural que o setor tivesse esse protagonismo reconhecido, com todos os incentivos e investimentos que colocariam em evidência a sua relevância no auxílio da retomada de crescimento econômico brasileiro. Como isso ainda não ocorre, devemos direcionar os nossos esforços para que essas ideias se ramifiquem e se tornem realidade.

A revista constitui uma das hipóteses do poder de fiscalização do empregador, visando o resguardo de sua propriedade e a garantia de segurança no ambiente laboral.

Entretanto, embora a revista seja um direito subjetivo do empregador, decorrente do direito fundamental de propriedade inserto no art. 5º, XXII, CF/88, a mesma encontra limites no próprio texto constitucional, quando este, por exemplo, declara serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas (art. 5º, X, CF/88).

Em tese, portanto, a revista pessoal é prática tolerável desde que preservada a dignidade do trabalhador. Assim, a revista pessoal, para ser admitida como meio legal de proteger o patrimônio do empregador, como preservação do próprio objeto da atividade econômica ou para a segurança interna da empresa, deve ser realizada em caráter geral, impessoal e livre de qualquer traço discriminatório.

O correto é que a revista quando realizada pela empresa, seja feita em todos os funcionários ou, não sendo possível em razão do número elevado de empregados, esta seja feita por meio de sorteio ou algum outro meio que não produza no ambiente laboral um clima de suspeita sobre determinadas pessoas apenas. Ademais, vale ressaltar que a revista não deve obedecer a graus de hierarquia, ou seja, todos os funcionários da empresa devem passar pelo procedimento, mesmo aqueles que usufruam da prerrogativa de ocupar cargos de confiança.

Uma alternativa segura para os empregadores instituírem a revista em suas empresas, porém não obrigatória, é o ajuste da possibilidade de realização de revistas com a entidade sindical ou mesmo um regulamento interno que estipule como será procedido o ato.

Cumpre salientar, ainda, que a citada revista deverá ser realizada na circunscrição empresarial, isto é, no âmbito do local de prestação de serviços. Isto porque o exercício do poder fiscalizatório do empregador não se estende para fora dos limites de propriedade de sua empresa.

Alerta-se que o Tribunal Superior do Trabalho tem julgado constantemente ações em que entende serem abusivas as revistas realizadas pelas empresas, condenado estas ao pagamento de consideráveis indenizações por danos morais, sem falarmos no risco de ação por parte do Ministério Público do Trabalho. Assim, os empregadores devem ter muito cuidado com a revista realizada em seus funcionários, devendo esta ser sempre de forma geral, discreta, impessoal, sem contato físico e não levando em consideração critérios como sexo, etnia, raça ou opção sexual.