Juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo que participou do grupo de estudos para a reforma da Lei de Recuperação Judicial, Daniel Carnio Costa estará em Porto Alegre no dia 27 de junho. O magistrado palestrará, a partir das 8h30, no Novotel Aeroporto, em evento realizado pelo escritório Scalzilli Althaus e pelo Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring do Estado do Rio Grande do Sul (Sinfac-RS).

Um dos motivos para a atualização da Lei 11.101/2005, em tramitação no Congresso, é elevar a taxa de recuperação das empresas ao patamar de países como a Alemanha e Austrália, onde os percentuais variam de 60% a 70%. Daniel Carnio Costa avaliará as alterações sugeridas para a lei, que completa 13 anos neste mês.

Muitas mudanças, sendo algumas sugeridas pelo Ministério da Fazenda, provocam dúvidas se tornarão os processos mais eficientes e ágeis. O projeto também prevê a abertura de varas especializadas em recuperação judicial no país. A especialização tende a fazer que os processos, que têm certo grau de complexidade, avançam com mais chances de ser efetivos.