06 abr Covid-19: O Conselho Monetário Nacional autorizou que a comunicação e avaliação de perdas de beneficiários do PROAGRO pode ser via digital

Frente as restrições impostas pelo combate à disseminação do novo coronavírus, o Conselho Monetário Nacional (CMN),  auto em sessão extraordinária, autorizou que os produtores rurais beneficiários do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) façam a comunicação de perdas de forma remota, conforme Resolução número 02/04/2020, do Banco Central. Essa comunicação deverá conter todas as informações necessárias para obter o benefício do seguro. Poderão ser utilizados correio eletrônico, aplicativo disponibilizado pelo agente do Proagro ou outro canal que o agente do Proagro disponibilize para esse fim, inclusive contato por meio telefônico.

Outra adaptação importante é a permissão para que a comprovação das perdas possa ser realizada utilizando ferramentas de sensoriamento remoto que sejam capazes de aferir com segurança as informações necessárias à efetiva mensuração das perdas decorrentes de evento adverso, além das informações de produtividade divulgadas pelos órgãos estaduais de assistência técnica e extensão rural. Essa sistemática substitui, temporariamente, enquanto prevalecer as restrições impostas pelo combate ao Covid-19, a prática usual que prevê a comprovação realizada presencialmente pelos técnicos.

Equipe Scalzilli Althaus