FONTE: COLUNA DO NENE   A inclusão do Projeto de Lei 3515/2015 entre as principais pautas no Congresso Nacional significa uma nova chance para 30 milhões de consumidores e para a economia brasileira. A atualização no Código de Defesa do Consumidor diante dos desafios do superendividamento também...

FONTE: INFO   No começo do mês, o Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 936, conhecida como "MP da manutenção do emprego e renda". O texto permite a suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada, em virtude da crise da...

Fonte: Revista Amanhã   O contexto criado em torno do novo coronavírus gerou realidades que dificultam a nossa rotina. Em diversas frentes, a pandemia tornou nossa vida pessoal e profissional repleta de incertezas e desafios. Causada pelo pânico, a insegurança ocasiona um quadro de elevada ansiedade. Por...

Em Sessão Deliberativa Extraordinária, na noite de 21/05/2020, o Projeto de Lei 1.397, apresentado pelo Deputado Hugo Leal, em versão com modificações de relatoria do Deputado Isnaldo Bulhões Junior, obteve aprovação pela Câmara dos Deputados. O PL foi concebido no contexto de reflexos de mercado acarretados...

Projeto de Lei n. 2735/2020, apresentado pelo Deputado Ricardo Guidi (PSD/SC) propõe parcelamento federal facilitado tanto para as pessoas físicas, como pessoas jurídicas, abrangendo também aquelas em recuperação judicial. O PL traz diversas previsões legais no sentido auxiliar os contribuintes a regularizarem suas dívidas adquiridas antes...

  Fonte: ConJur No dia 1º de abril foi publicada a Medida Provisória (MP) n. 954 [1], a qual determinou que as empresas de telecomunicação prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel pessoal no país deverão disponibilizar à Fundação IBGE, por meio eletrônico, a relação dos nomes,...

Fonte: Zero Hora No escritório de advocacia onde Cassiane Rubbo atua como gestora de pessoas, o home office foi implantado na metade de março, quando o coronavírus começava a ganhar corpo no país. Uma reunião interna, convocada para avaliar medidas emergenciais que garantissem a saúde da...

  Fonte: Polibio Braga Com a pandemia do novo Coronavírus e a subsequente paralisação de diversas atividades econômicas, um dos grupos mais afetados pela crise são os pequenos e médios negócios. Responsáveis por 54% dos empregos formais, não possuem reservas suficientes para suportar a total ausência de...

Fonte: Felipe Vieira Um projeto de lei aprovado no Senado, nesta sexta-feira, posterga para 2021 a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Até então, estava prevista para entrar em vigor em agosto. O PL 1179/2020 foi elaborado com o objetivo de flexibilizar contratos...