Fonte: Jornal Contábil   Além dos conhecidos efeitos na vida e nas relações de trabalho e de consumo, a Covid-19 é tema de mais uma controvérsia: pode ou não ser enquadrada como doença ocupacional? Publicada em 1º de setembro, a Portaria 2.309/20, do Ministério da Saúde, atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho e incluiu nesse rol...

Fonte: ConJur   Em 2019, o comércio eletrônico faturou de R$ 75 bilhões no Brasil. Neste ano, a pandemia da Covid-19 fez o e-commerce se expandir no país, com um aumento mensal de cerca de 400% no número de lojas que iniciaram vendas online na quarentena. Estima-se que o setor deve...

FONTE: COLUNA DO NENE   A inclusão do Projeto de Lei 3515/2015 entre as principais pautas no Congresso Nacional significa uma nova chance para 30 milhões de consumidores e para a economia brasileira. A atualização no Código de Defesa do Consumidor diante dos desafios do superendividamento também...

FONTE: INFO   No começo do mês, o Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 936, conhecida como "MP da manutenção do emprego e renda". O texto permite a suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada, em virtude da crise da...

Fonte: Revista Amanhã   O contexto criado em torno do novo coronavírus gerou realidades que dificultam a nossa rotina. Em diversas frentes, a pandemia tornou nossa vida pessoal e profissional repleta de incertezas e desafios. Causada pelo pânico, a insegurança ocasiona um quadro de elevada ansiedade. Por...

Em Sessão Deliberativa Extraordinária, na noite de 21/05/2020, o Projeto de Lei 1.397, apresentado pelo Deputado Hugo Leal, em versão com modificações de relatoria do Deputado Isnaldo Bulhões Junior, obteve aprovação pela Câmara dos Deputados. O PL foi concebido no contexto de reflexos de mercado acarretados...

Projeto de Lei n. 2735/2020, apresentado pelo Deputado Ricardo Guidi (PSD/SC) propõe parcelamento federal facilitado tanto para as pessoas físicas, como pessoas jurídicas, abrangendo também aquelas em recuperação judicial. O PL traz diversas previsões legais no sentido auxiliar os contribuintes a regularizarem suas dívidas adquiridas antes...

  Fonte: ConJur No dia 1º de abril foi publicada a Medida Provisória (MP) n. 954 [1], a qual determinou que as empresas de telecomunicação prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel pessoal no país deverão disponibilizar à Fundação IBGE, por meio eletrônico, a relação dos nomes,...