Associação de empresas do RS consegue na justiça prorrogação de pagamento de tributos federais

Seguindo a linha das decisões judiciais proferidas pela Justiça Federal do DF e RJ, a seccional do RS defere pedido liminar de Associação de Empresas de Campo Bom, Estância Velha e Novo Hamburgo para suspender o pagamento de tributos federais no mês de março e abril.
A liminar alcança em torno de 1040 associados da instituição. Decisões neste sentido tem ganhado força no país afora, ante a crise financeira decorrente dos casos de coronavírus no Brasil e medidas de isolamento por ele provocadas.

A fundamentação do magistrado federal do RS segue a mesma lógica de outras seccionais, apontando que se trata de moratória em benefício das empresas pelos atos perpetrados pela Administração Pública.
A tendência é que em todo o país seja uniformizado esse entendimento beneficiando diversas empresas, sendo este o momento oportuno para que cada contribuinte projete seus próximos passos visando resguardar seu caixa após a crise.

 

Equipe Scalzilli Althaus