05 Oct A política invadiu as empresas, e agora?
“É proibido ao empregador sugerir aos trabalhadores que votem em determinado candidato, ameaçar ou cercear o direito à liberdade de expressão e de exercício de voto”
Esta eleição talvez seja a mais polêmica dos últimos tempos. E isso se reflete nas conversas de corredor, nas reuniões entre amigos e nos grupos do WhatsApp. No ambiente profissional, é preciso manter as discussões fora da sala de RH. Mas como conciliar a liberdade de expressão com o bem-estar do todo em um período tão polarizado?
A empresa não pode proibir o debate saudável nos intervalos ou nas redes sociais, tampouco deve interferir que o trabalhador – fora do ambiente laboral – faça campanha para determinado candidato. Contudo, brigas e agressões verbais entre colegas durante o período que deveriam estar trabalhando podem levar a sanções disciplinares e até mesmo à justa causa. Nesses casos, é importante que a sanção seja aplicada a todos os envolvidos, sem distinção, a fim de evitar que o posicionamento político seja uma justificativa para alegações de discriminação.
Esta semana, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota pública para alertar que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. Tal prática pode caracterizar discriminação em razão de orientação política, irregularidade trabalhista que será alvo de investigação e ação civil pública por parte do MPT.
Ou seja, é proibido ao empregador sugerir aos trabalhadores que votem em determinado candidato, ameaçar ou cercear o direito à liberdade de expressão e de exercício de voto de alguma forma, impor a sua percepção política ou, ainda que indiretamente, condicionar a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato. Essas atitudes estão sendo investigadas pelo órgão e podem trazer sérias consequências, como ações civis públicas, multas altíssimas e condenações por danos morais coletivos.
A nota é resultado da prática constatada em algumas empresas nas últimas semanas. Tem como destinatários todos os empresários que, buscando beneficiar candidatos ou partidos, pratiquem a conduta ilegal. Portanto, é de extrema importância que todos estejam atentos ao seus direitos e dentro do ambiente laboral, evitando assim maiores danos.
Kerlen Costa , advogada trabalhista da Scalzilli Althaus